Proc. R-1266/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Imposto de selo. Duplicação de colecta

Proc. R-1340/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94)

Proc. R-1557/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade

Proc. R-1970/91 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida

Proc. R-459/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS

Proc. R-2830/88 (A4) Assunto: Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação

Proc. R-2248/90 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil

Proc. R-2463/92 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar

Proc. R-32/90 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros