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Proc. R-32/90 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros

Proc. R-2325/88 (A4) Assunto: Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização

Proc. R-2534/88 (A4) Assunto: Função pública. Pedido de declaração de inconstitucionalidade. Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro. Funcionários judiciais. Progressão na carreira

Proc. R-1787/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Proc. R-482/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Proc. R-1010/92 (A3) Assunto: Segurança social. Acordo luso-brasileiro de segurança social

Proc. R-2857/90 (A3) Assunto: Segurança social. Estatuto da aposentação. Serviço militar obrigatório

Proc. R-2325/88 (A5) Assunto: Função pública.  Carreiras. Indemnização

Proc. R-3241/87 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Concurso