Educação. Ensino superior. Candidatura. Procuração. Alteração de legislação (019/A/1993) 25 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2034/91 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura. Procuração. Alteração de legislação Ler mais
Trabalho. Empresa pública. Banco. Reintegração. Funcionários das ex-colónias (020/A/1993) 25 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-183/83 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Banco. Reintegração. Funcionários das ex-colónias Ler mais
Trabalho. Sector privado. Empresa pública. Concurso. Exclusão (021/A/1993) 25 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2646/88 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Empresa pública. Concurso. Exclusão Ler mais
Função pública. Autarca. Exercício de chefia. Suspensão de funções. Exoneração (022/A/1993) 25 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-756/88 (A4) Assunto: Função pública. Autarca. Exercício de chefia. Suspensão de funções. Exoneração Ler mais
Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa (055/A/1993) 28 Abr, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-2074/90 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Regime «numerus clausus». Alteração legislativa Ler mais
Trabalho. Subsídio de desemprego. Suspensão. Reposição (014/A/1993) 24 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-1931/87 (A3) Assunto: Trabalho. Subsídio de desemprego. Suspensão. Reposição Ler mais
Segurança social. Subsídio de aposentação. Oficinas gerais de fardamento. Ex-trabalhadoras domiciliárias (015/A/1993) 24 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-1652/88 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de aposentação. Oficinas gerais de fardamento. Ex-trabalhadoras domiciliárias Ler mais
Trabalho. Empresa pública. Salários (006/A/1993) 18 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-962/92 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Salários Ler mais
Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (007/A/1993) 18 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc. R-159/85 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização Ler mais
Função pública. Concurso. Guardas da carreira do pessoal de vigilância (008/A/1993) 18 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comentários Ouvir Proc.1375/88 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Guardas da carreira do pessoal de vigilância Ler mais