Recomendações Archives - Página 94 de 168

Função pública. Acesso a documentos administrativos. Fotocópia autenticada. Custo (015/A/2000)

26 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3865/98 (A1) Assunto: Função pública. Acesso a documentos administrativos. Fotocópia autenticada. Custo

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Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge. Direito a alimentos (016/A/2000)

26 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2945/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge. Direito a alimentos

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Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho (007/A/2000)

28 Jan, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3575/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho

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Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício (008/A/2000)

23 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-3620/99 (RAA) Assunto: Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício

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Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (010/A/2000)

09 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2844/98 (A2) Assunto: Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização

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Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização (012/A/2000)

16 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4899/98 (A1) Assunto: Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização

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Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (003/B/2000)

22 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4866/99 (A3) Assunto: Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição

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Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente (001/B/2000)

16 Fev, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-4924/96 (A3) Assunto: Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente

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Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro (003/A/2000)

27 Jan, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2586/99 (A2) Assunto: Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro

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Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio (005/A/2000)

26 Jan, 2000 digitalworks.admin 0Comentários

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Proc. R-2556/99 (A3) Assunto: Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio

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Função pública. Acesso a documentos administrativos. Fotocópia autenticada. Custo (015/A/2000)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Ex-cônjuge. Direito a alimentos (016/A/2000)

Segurança social. Pensão de invalidez. Acidente de trabalho (007/A/2000)

Função pública. Recuperação de vencimento perdido em exercício (008/A/2000)

Responsabilidade civil. Mau estado da via. Danos patrimoniais. Indemnização (010/A/2000)

Responsabilidade civil extra-contratual. Má sinalização da via. Danos patrimoniais. Indemnização (012/A/2000)

Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (003/B/2000)

Segurança social. Beneficiário. Descendente deficiente (001/B/2000)

Função pública. Suplemento de produtividade. Abono para falhas. DGCI. DGITA. Decreto-Lei n.º 337/97, de 2 de Dezembro (003/A/2000)

Assuntos económicos. Concorrência. Farmácia. Transferência. Portaria n.º 806/87, de 22 de Setembro. Portaria n.º 325/97, de 13 de Maio (005/A/2000)

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