Centro Educativo da Bela Vista
Data: 2017-06-06
Tipo de decisão: CE
Follow-up das Recomendações n.º 2/2016/MNP e n.º 4/2016/MNP, averiguando, designadamente:
Atribuição de médico de família a todos os educandos;
Diagnóstico no tocante ao agendamento de consultas de especialidade (v.g., pedopsiquiatria e estomatologia);
Concretização do «período de supervisão intensiva» e do «acompanhamento pós internamento»;
Possíveis efeitos práticos resultantes da criação de um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Justiça), com o objetivo de estudar a prestação de cuidados de saúde a todos os jovens em situação de privação da liberdade.
Follow-up da Recomendação n.º 3/2016/MNP, averiguando, designadamente:
Diligências empreendidas em matéria de segurança contra incêndios, evacuação e acessibilidades;
Verificação da instalação de sanitários no quarto de isolamento;
Composição das ementas e a variedade das refeições, assim como o seu número e quantidade.
Follow-up das Recomendações n.º 5/2016/MNP e n.º 6/2016/MNP, averiguando a existência e a regularidade das visitas por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público.