Centro Educativo de Santo António
Data: 2017-05-04
Tipo de decisão: CE
Follow-up da Recomendação n.º 2, n.º 3 e n.º 4/2016/MNP, averiguando, designadamente:
a) As diligências empreendidas em matéria de segurança contra incêndios, evacuação e acessibilidades;
b) Os possíveis efeitos práticos resultantes da criação de um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Justiça), com o objetivo de estudar a prestação de cuidados de saúde a todos os jovens em situação de privação da liberdade. Em especial avaliar:
i) Combate ao insucesso escolar;
ii) A colaboração de psicólogo/psiquiatra;
iii) Concretização do «período de supervisão intensiva» e «acompanhamento pós-internamento».
c) A composição das ementas e a variedade das refeições
Follow-up das Recomendações n.º 5 e n.º 6/2016/MNP: a existência e a regularidade das visitas por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público.