Centro Educativo Navarro de Paiva
Data: 2017-03-23
Tipo de decisão: CE
Follow-up da Recomendação n.º 3/2016/MNP, averiguando, designadamente:
a) As diligências empreendidas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com vista à elaboração do Plano de Emergência, à instalação de mecanismos de segurança contra incêndios e de acessibilidades;
b) O prazo de validade dos extintores;
c) Os possíveis efeitos práticos resultantes da criação de um grupo de trabalho interministerial (Ministério da Justiça e Ministério da Saúde), com o objetivo de estudar a prestação de cuidados de saúde a todos os jovens em situação de privação da liberdade;
d) A adaptação das instalações sanitárias às pessoas do género feminino;
e) As condições de utilização do quarto de isolamento e os efeitos práticos da orientação recentemente emitida, nesta matéria, pela Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.
Follow-up das Recomendações n.os 5/2016/MNP e n.º 6/2016/MNP, averiguando a existência e regularidade das visitas por parte dos magistrados judiciais e do Ministério Público