Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Educação. Acesso ao ensino superior. Provas específicas (112/A/1995) Data: 1995-10-04Entidade: Secretário de Estado do Ensino SuperiorProc. R-1866/95 (A4) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior. Provas específicas [0.24 MB]Sequência: Sem resposta conclusiva