Esquadra da Musgueira da Polícia de Segurança Pública
Data: 2017-03-28
Tipo de decisão: LDFS
Verificar os procedimentos de detenção
Analisar as condições de habitabilidade da zona de detenção
Averiguar o cumprimento dos direitos dos detidos de constituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança
Verificar as condições do sector da alimentação
Aferir, por meio da realização de entrevistas, da observância do direito a um tratamento digno