Esquadra de Santarém da Polícia de Segurança Pública
Data: 2016-11-08
Tipo de decisão: LDFS
Analisar as condições de habitabilidade da zona de detenção
Aferir as condições em que é assegurada a alimentação aos detidos
Averiguar o cumprimento dos direitos dos detidos de constituir advogado, de contactar telefonicamente com o defensor e de comunicar com familiar ou pessoa de confiança
Verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares dos procedimentos de internamento compulsivo
Aferir os tempos de detenção e condições de transporte dos detidos
Verificar as condições de trabalho dos agentes