Estabelecimento Prisional de Braga

Data: 2016-11-17
Tipo de decisão: EP
Aferir mediante a realização de entrevistas, o cumprimento dos direitos e deveres dos reclusos que tenham dado entrada no estabelecimento prisional há oito dias ou menos
Verificar as condições de habitabilidade, em particular as condições de funcionamento das caldeiras
Averiguar os procedimentos observados na comunicação da população prisional com a Direção
Aferir os procedimentos relativos à separação física dos reclusos: preventivos versus condenados