Estabelecimento Prisional de Lisboa
Data: 2015-12-22
Tipo de decisão: EP
Verificar as condições de habitabilidade dos espaços de alojamento situados na cave, incluindo as celas disciplinares
Averiguar as condições de habitabilidade e segurança da zona de admissão
Aferir a adequação dos critérios de separação de reclusos