Estabelecimento Prisional de Setúbal
Data: 2017-02-17
Tipo de decisão: EP
Verificar as condições de funcionamento da cozinha e dos refeitórios (v.g., condições estruturais, de higiene e de salubridade)
Analisar as condições de habitabilidade, de higiene e de segurança dos alojamentos, em especial das camaratas e das celas disciplinares
Analisar os procedimentos e os mecanismos de comunicação da população prisional com a direção
Averiguar o respeito dos direitos e dos deveres dos reclusos