Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo
Data: 2016-11-16
Tipo de decisão: EP
Aferir, mediante a realização de entrevistas, o cumprimento dos direitos e deveres dos reclusos que tenham dado entrada no estabelecimento prisional há oito dias ou menos
Verificar as condições de habitabilidade
Averiguar os procedimentos observados na comunicação da população prisional com a Direção
Verificar se o documento informativo sobre os direitos e deveres dos reclusos está traduzido
Verificar a disponibilização, no momento da entrada do recluso no estabelecimento prisional, do kit higiénico individual
Aferir a prestação de serviço de assistência religiosa e espiritual