Recomendações Fiscalização da Constitucionalidade Casos submetidos ao Tribunal Constitucional Alguns casos não submetidos Outras decisões Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau (074/A/1993) Data: 1993-05-24Entidade: Ministro da SaúdeProc. R-1957/88 (A5) Assunto: Função pública. Carreira. Chefe de serviço hospitalar. Data de obtenção de grau [0.24 MB]Sequência: Não acatada