Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação (026/A/1994)
Data: 1994-01-28
Entidade: Ministro do Emprego e Segurança Social
Proc. P-6/89 (A4)
Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a prazo. Subsídio de natal. Regulamentação
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Sequência: Não acatada
