Instância Local de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Data: 2016-06-09
Tipo de decisão: O
Verificar as condições de habitabilidade: iluminação, isolamento contra o frio ou calor, arejamento e sanitários das zonas de detenção
Verificar as condições do sector da alimentação
Analisar as condições de transporte de detidos em viatura celular ou em outro meio de transporte utilizado para o efeito