Recommendations Archives - Page 132 of 167

Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Arquitecto estrangeiro. Associação de arquitectos portugueses. Atribuição de prémios de arquitectura. Concurso limitado a arquitectos portugueses. Violação do princípio da igualdade (045/A/199

19 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4505/96 (A1) Assunto:

Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro (044/A/1998)

19 Jun, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-4639/97 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro

Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal (039/A/1998)

29 May, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2759/96 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados (058/A/1998)

05 Sep, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1722/95 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados

Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade (054/A/1998)

01 Aug, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1721/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade

Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência (047/A/1998)

01 Jul, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. P-4/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência

Urbanismo e habitação. Estabelecimento hoteleiro. Obra particular. Licenciamento. Regra da compatibilidade ou da não contrariedade (068/A/1998)

07 Nov, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. P-6/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Estabelecimento hoteleiro. Obra particular. Licenciamento. Regra da compatibilidade ou da não contrariedade

Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder. Manifestação. Acção perturbadora da ordem e tranquilidade públicas. Desobediência a ordem legítima (064/A/1998)

20 Oct, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. P-19/98 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder. Manifestação. Acção perturbadora da ordem e tranquilidade públicas. Desobediência a ordem legítima

Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Critérios de selecção. Imparcialidade. Dever de fundamentação (072/A/1998)

24 Nov, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2958/98 (A1) Assunto: Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Critérios de selecção. Imparcialidade. Dever de fundamentação

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Acesso a advogado (069/A/1998)

13 Nov, 1998 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1372/96 (A3) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Acesso a advogado

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Direitos, liberdades e garantias. Liberdade de profissão. Arquitecto estrangeiro. Associação de arquitectos portugueses. Atribuição de prémios de arquitectura. Concurso limitado a arquitectos portugueses. Violação do princípio da igualdade (045/A/199

Segurança social. Pensão unificada. Requisito negativo. Atribuição de prestações. Sistema de segurança social estrangeiro (044/A/1998)

Urbanismo e habitação. Edificações urbanas. Deficientes condições de salubridade e segurança. Necessidade de obras. Recusa do proprietário. Intimação municipal (039/A/1998)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Pressupostos materiais e formais. Flagrante delito. Invalidade do actos praticados (058/A/1998)

Ambiente e recursos naturais. Pirotecnia. Substâncias explosivas. Segurança. Incumprimento do regulamento. Licença de polícia. Acto precário. Caducidade (054/A/1998)

Fiscalidade. IRS. Hipovisão. Deficiência (047/A/1998)

Urbanismo e habitação. Estabelecimento hoteleiro. Obra particular. Licenciamento. Regra da compatibilidade ou da não contrariedade (068/A/1998)

Segurança interna. Actuação policial. GNR. Abuso de poder. Manifestação. Acção perturbadora da ordem e tranquilidade públicas. Desobediência a ordem legítima (064/A/1998)

Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Critérios de selecção. Imparcialidade. Dever de fundamentação (072/A/1998)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de poder. Detenção ilegal. Acesso a advogado (069/A/1998)

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