Estado de emergência/Covid-19. Provedora de Justiça envia recomendação ao Governo sobre apoios extraordinários aos trabalhadores independentes

https://www.provedor-jus.pt/estado-de-emergencia-covid-19-provedora-de-justica-envia-recomendacao-ao-governo-sobre-restricoes-durante-parto-e-puerperio-e-acompanhamento-de-familias-de-vitimas-mortais/

https://www.provedor-jus.pt/tarifa-social-da-agua-provedora-de-justica-envia-recomendacao-sobre-aplicacao-de-limites-de-consumo/

http://www.provedor-jus.pt/provedora-de-justica-recomenda-indemnizacao-de-condutor-apos-embate-em-animal-em-autoestrada-concessionada/

http://www.provedor-jus.pt/deficiencia-incapacidade-provedora-de-justica-envia-recomendacao-ao-governo-apos-constatar-problemas-graves-no-acesso-a-prestacao-social-para-a-inclusao/ https://www.provedor-jus.pt/deficiencia-incapacidade-provedora-de-justica-recebe-resposta-da-secretaria-de-estado-da-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-a-recomendacao-de-alteracao-legislativa/

http://www.provedor-jus.pt/atestado-medico-multiuso-provedora-de-justica-recomenda-ao-governo-alteracoes-para-eliminar-atrasos-significativos-que-comprometem-beneficios/

EN327: Provedora de Justiça recomenda alterações em estrada nacional para garantir segurança de moradores

http://www.provedor-jus.pt/manuais-escolares-gratuitos-provedora-de-justica-recomenda-alargamento-da-medida-a-todos-os-alunos-comprovadamente-carenciados/ https://www.provedor-jus.pt/manuais-escolares-gratuitos-provedora-de-justica-recebe-resposta-do-ministro-da-educacao-a-recomendacao-de-alteracao-legislativa/

2018-10-19 IRS: Provedora de Justiça pede solução fiscal justa para a tributação de rendimentos de anos anteriores 2018-12-10 IRS: Ministério das Finanças considera inoportuno acatar recomendação da Provedora de Justiça sobre tributação de rendimentos de anos anteriores 2019-09-19 IRS: Provedora de Justiça aplaude alteração do regime de tributação de rendimentos de anos anteriores