Recommendations Archives - Page 4 of 167

Ex-SCUT. Provedora de Justiça adverte operadora para a necessidade de se certificar da morada antes do envio da cobrança das taxas de portagem Resposta da Portvia

Estado emergência/Covid-19. Apoios extraordinários aos trabalhadores independentes (5/B/2020)

Estado de emergência/Covid-19. Parto e puerpério. Família de vítimas mortais. (2/A/2020)

Tarifa social utilizador doméstico água/Consumo acima 15m3 (3/A/2020)

Acidente de viação em autoestrada – embate em animal (cão) – direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas – A23 (1/A/2020)

Deficiência/Incapacidade. Prestação Social de Inclusão. Problemas vários no acesso. (2/B/2020)

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso. Atrasos emissão. Acesso a beneficios comprometido (3/B/2020)

Sistema prisional. Prevenção do contágio. SARS-COV2 (4/B/2020)

EN327 – km 10,122 – circulação pedonal – perigo de vida (2/A/2019)

Gratuitidade dos manuais escolares. Promoção e proteção do direito à educação. Necessidade de complementos de apoio para os alunos comprovadamente carenciados que frequentem o ensino privado e cooperativo. (1/B/2020)

Queixa dirigida à Provedora de Justiça por L. Cobrança de taxas de portagem. Morada a constar das notificações para pagamento (1/A/2019)

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