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Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária (030/A/2000)
Proc. R-2601/97 (A4) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente. Reforma extraordinária
Entity addressed: Ministério de Defesa Nacional
2000-04-07
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Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação (029/A/2000)
Proc. R-4001/97 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Pensão de aposentação
Entity addressed: General Chefe do Estado-Maior do Exército
2000-04-06
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Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)
Proc. R-2609/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço
Entity addressed: Director-Coordenador da Caixa Geral de Aposentações
2000-04-06
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Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras (012/B/2000)
Proc. R-2186/99 (A6) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Alteração ao código das posturas. Mercados e feiras
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
2000-03-30
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Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização (027/A/2000)
Proc. R-1249/93 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Militar da GNR. Acidente de serviço. Responsabilidade civil. Indemnização
Entity addressed: Ministro da Administração Interna
2000-03-29
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Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)
Proc. R-3426/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
2000-03-29
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Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso (026/A/2000)
Proc. R-539/00 (RAA) Assunto: Função pública. Concurso externo. Guarda florestal. Estágio de ingresso
Entity addressed: Secretário Regional da Agricultura e Pescas
2000-03-29
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Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento (025/A/2000)
Proc. R-911/97 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão do pagamento
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-03-28
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Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente (011/B/2000)
Proc. R-712/00 (A6) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Deficiente
Entity addressed: Ministro da Defesa Nacional
2000-03-27
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Segurança social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição (022/A/2000)
Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança Social. Trabalhador independente. Anulação de inscrição
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-03-22
