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Segurança social. Pensão de velhice (023/A/2000)
Proc. R-4470/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice
Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
2000-03-22
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Segurança social. Pensão de velhice antecipada (021/A/2000)
Proc. R-305/99 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de velhice antecipada
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
2000-03-21
Content type: Other Decisions
Eliminação de resíduos pelo sector cimenteiro. Recomendação n.º 6/A/99.
Na Recomendação nº 6/A/99 que o Provedor de Justiça dirigiu a Sua Excelência o Primeiro Ministro, é defendido o entendimento de que o despacho que aprovou o “Projecto de Eliminação de Resíduos pelo Sector Cimenteiro” deveria ser revogado, e que toda a Estratégia de Gestão de Resíduos Industriais deveria ser submetida a participação popular nos termos do disposto na Lei…
Entity addressed: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Type: Outras decisões
2000-03-20
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Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção (020/A/2000)
Proc. R-13/99 (RAA) Assunto: Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção
Entity addressed: Director Regional da Solidariedade e Segurança Social
2000-03-14
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Urbanismo e habitação. Regime jurídico do urbanismo e da edificação. Alteração (010/B/2000)
Proc. R-3/2000 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Regime jurídico do urbanismo e da edificação. Alteração
Entity addressed: Primeiro-Ministro
2000-03-10
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Função pública. Carreiras. Transição. Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio (009/B/2000)
Proc. R-2627/95 (A6) Assunto: Função pública. Carreiras. Transição. Decreto-Lei n.º 108/95, de 20 de Maio
Entity addressed: Ministro da Educação
2000-03-09
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Ordenamento do território. Domínio público. Publicidade. Via pública. Código da publicidade. Profissões liberais (008/B/2000)
Proc. R-105/99 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Domínio público. Publicidade. Via pública. Código da publicidade. Profissões liberais
Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal do Porto
2000-03-08
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Função pública. Concursos. Pessoal dirigente. Júri (018/A/2000)
Proc. R-4702/98 (RAA) Assunto: Função pública. Concursos. Pessoal dirigente. Júri
Entity addressed: Secretário Regional da Edicação e Assuntos Sociais
2000-03-07
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Educação. Ensino superior politécnico. grau de bacharel. Regulamentação (006/B/2000)
2000-03-04
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Ambiente e recursos naturais. Qualidade da água. Consumo público (019/A/2000)
Proc. R-375/99 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Qualidade da água. Consumo público
Entity addressed: Presidente do Governo Regional dos Açores
2000-03-03
