search results

Proc. R-1959/97 (A2) Assunto: Assuntos financeiros. Banca. Omissão de deveres de informação. Abuso de direito. Responsabilidade civil contratual. Indemnização

Proc. R-3698/98 (RAA) Assunto: Função pública. Licença por maternidade. Docente. Contrato administrativo de provimento. Direito ao gozo da licença

Proc. R-900/99 (RAA) Assunto: Função pública. Docente. Faltas por doença protegida ou prolongada. Progressão na carreira

Proc. R-2978/98 (A6) Assunto: Segurança social. Autarquias locais. IPSS. Subsídio social. Discricionariedade. Desvio de poder

Proc. R-585/97 (A2) Assunto: Consumo. Água. Fornecimento. Águas residuais. Tratamento. Tarifa. Direito a quitação parcial

Proc. R-2829/96 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade

Proc. R-534/97 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura. Cursos secundários. Médias

Proc. 545/97 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Serviço  militar obrigatório. Contagem do tempo de serviço. Descontos para a segurança social (Nota: apesar de não ser uma recomendação, este texto foi publicado no Relatório à Assembleia da República 1999)

Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo

Proc. R-3865/96 (A2) Assunto: Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento