Ouvirsearch results
Content type: Recommendations
Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade (029/A/1999)
Proc. R-2829/96 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de maternidade. Pedido extemporâneo. Indeferimento. Reposição da legalidade
Entity addressed: Ministro do Trabalho e da Solidariedade
1999-04-28
Content type: Recommendations
Educação. Ensino superior. Candidatura. Cursos secundários. Médias (012/B/1999)
Proc. R-534/97 (A3) Assunto: Educação. Ensino superior. Candidatura. Cursos secundários. Médias
Entity addressed: Ministro da Educação
1999-04-24
Content type: Recommendations
Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar obrigatório. Contagem do tempo de serviço. Descontos para a segurança social (Nota: apesar de não ser uma recomendação, este texto foi publicado no Relatório à A.R.1999) (000/NA/1999)
Proc. 545/97 (A3) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Serviço militar obrigatório. Contagem do tempo de serviço. Descontos para a segurança social (Nota: apesar de não ser uma recomendação, este texto foi publicado no Relatório à Assembleia da República 1999)
Entity addressed: Primeiro-Ministro
1999-04-24
Content type: Recommendations
Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo (027/A/1999)
Proc. R-3235/98 (A3) Assunto: Segurança social. Regime de trabalhador independente. Escalão de remuneração. Contribuições. Violação dos direitos do beneficiário. Revisão do processo
Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1999-04-24
Content type: Recommendations
Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento (026/A/1999)
Proc. R-3865/96 (A2) Assunto: Cultura. Instituto do cinema, do audiovisual e do multimédia. Programa comunitário. Associação. Pagamento de custos de funcionamento
Entity addressed: Ministério da Cultura
1999-04-24
Content type: Recommendations
Fiscalidade. Finanças locais. Taxa municipal. Procedimento administrativo. Revogação da norma. Ilegalidade (028/A/1999)
Proc. R-740/98 (A1) Assunto: Fiscalidade. Finanças locais. Taxa municipal. Procedimento administrativo. Revogação da norma. Ilegalidade
Entity addressed: Município da Nazaré
1999-04-22
Content type: Recommendations
Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Violação do PDM. Nulidade da obra. Demolição (025/A/1999)
Proc. R-583/97 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Licenciamento. Violação do PDM. Nulidade da obra. Demolição
Entity addressed: Município do Porto
1999-04-22
Content type: Recommendations
Função pública. Médico. Regime de tempo completo. Regime de dedicação exclusiva. Discriminação. Sistema retributivo. Reformulação do regime das carreiras médicas (011/B/1999)
Proc. R-555/98 (A4) Assunto: Função pública. Médico. Regime de tempo completo. Regime de dedicação exclusiva. Discriminação. Sistema retributivo. Reformulação do regime das carreiras médicas
Entity addressed: Ministra da Saúde
1999-04-16
Content type: Recommendations
Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Estabelecimento capril. Insalubridade. Despejo (022/A/1999)
Proc. R-4358/96 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Saúde pública. Estabelecimento capril. Insalubridade. Despejo
Entity addressed: Município de Ribeira de Pena
1999-04-16
Content type: Recommendations
Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos (023/A/1999)
Proc. R-2721/94 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de reclamação. Ensino superior. Provas escritas. Recurso gracioso da classificação. Violação de direitos
Entity addressed: Conselho Directivo da Faculdade de Direito de Coimbra
1999-04-16
