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Segurança social. Pessoal de serviço doméstico. Pagamento retroactivo de contribuições. Alteração legislativa (003/A/1994)

Proc. R-2834/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pessoal de serviço doméstico. Pagamento retroactivo de contribuições. Alteração legislativa

Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1994-01-10
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Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho (246/A/1993)

Proc. R-1509/92 (A3) Assunto: Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho

Entity addressed: Presidente da Comissão Instaladora do Centro Regional da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
1994-01-10
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Segurança social. Pensão de reforma por invalidez (248/A/1993)

Proc. R-2390/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Nacional de Pensões
1994-01-10
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Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação (241/A/1993)

Proc. R-1710/92 (A3) Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação

Entity addressed: Reitor da Universidade Aberta
1994-01-10
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Segurança social. Pensão de aposentação (242/A/1993)

Proc. R-1294/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações
1994-01-10
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Segurança social. Princípio da participação (243/A/1993)

Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Princípio da participação

Entity addressed: Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
1994-01-10
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Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93) (240/A/1993)

Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93)

Entity addressed: Presidente da Assembleia da República
1994-01-07
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Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia (237/A/1993)

Proc. R-27/87 (A5) Assunto: Trânsito. Multa. Excesso de velocidade. Falta de rigor. Auto de notícia

Entity addressed: Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública
1994-01-06
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Função pública. Supranumerários. Quadros complementares (238/A/1993)

Proc. R-1464/90 (A4) Assunto: Função pública. Supranumerários. Quadros complementares

Entity addressed: Ministro da Saúde
1994-01-06
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Função pública. Abono de compensação (239/A/1993)

Proc. R-1638/88 (A4) Assunto: Função pública. Abono de compensação

Entity addressed: Director-Geral da Administração Escolar
1994-01-06
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