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Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem (174/A/1993)

Proc. R-1420/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem

Entity addressed: Ministro da Saúde
1993-11-15
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Função pública. Aposentação compulsiva (179/A/1993)

Proc. R-3145/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva

Entity addressed: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-11-15
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Função pública. Seguro de acidentes pessoais (169/A/1993)

Proc. R-18/91 (A1) Assunto: Função pública. Seguro de acidentes pessoais

Entity addressed: Presidente da Mesa da Assembleia da Freguesia de Vales
1993-11-12
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Função pública. Regime de substituição (170/A/1993)

Proc. R-2264/91 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição

Entity addressed: Director Regional de Educação do Centro
1993-11-12
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Segurança social. Cessação do contrato de trabalho. Subsídio de desemprego (171/A/1993)

Proc. R-3666/91 (A3) Assunto: Segurança social. Cessação do contrato de trabalho. Subsídio de desemprego

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
1993-11-12
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Função pública. Destacamento (168/A/1993)

Proc. R-1146/91 (A4) Assunto: Função pública. Destacamento

Entity addressed: Presidente do Instituto Camões
1993-11-11
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Função pública. Concurso (167/A/1993)

Proc. R-1250/92 (A5) Assunto: Função pública. Concurso

Entity addressed: Procurador-Geral da República
1993-11-11
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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (162/A/1993)

Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Entity addressed: Presidente do Conselho Directivo dos CTT - Telecomunicações de Portugal
1993-11-10
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Trabalho. Contrato individual de trabalho. Categoria. Antiguidade (164/A/1993)

Proc. R-2962/92 (A4) Assunto: Trabalho. Contrato individual de trabalho. Categoria. Antiguidade

Entity addressed: Presidente do Conselho de Administração da RTP, S.A.
1993-11-10
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Função pública. Isenção de custas judiciais (165/A/1993)

Proc. R-3042/92 (A4) Assunto: Função pública. Isenção de custas judiciais

Entity addressed: Primeiro-Ministro
1993-11-10
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