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Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação (178/A/1993)

Proc. R-10/92 (A5) Assunto: Trãnsito. Acidente de viação. PSP. Participação

Entity addressed: Comandante da Polícia de Segurança Pública
1993-11-15
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Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso (180/A/1993)

Proc. R-3069/91 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Loja do mercado municipal. Despesas com obras necessárias. Reembolso

Entity addressed: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
1993-11-15
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Educação. Acesso ao ensino superior (173/A/1993)

Proc. R-2732/92 (A3) Assunto: Educação. Acesso ao ensino superior

Entity addressed: Secretário de Estado do Ensino Superior
1993-11-15
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Funcão pública. Contagem de tempo de serviço (172/A/1993)

Proc. R-2394/92 (A4) Assunto: Funcão pública. Contagem de tempo de serviço

Entity addressed: Ministro das Finanças
1993-11-15
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Segurança social. Pensão de invalidez (176/A/1993)

Proc. R-1389/90 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de invalidez  

Entity addressed: Secretário de Estado da Segurança Social
1993-11-15
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Função pública. Contrato de prestação de serviços. Pagamento de facturas (175/A/1993)

Proc. R-885/91 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Pagamento de facturas

Entity addressed: Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical
1993-11-15
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Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem (174/A/1993)

Proc. R-1420/93 (A4) Assunto: Função pública. Contagem do tempo de serviço. Carreira de enfermagem

Entity addressed: Ministro da Saúde
1993-11-15
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Função pública. Aposentação compulsiva (179/A/1993)

Proc. R-3145/92 (A4) Assunto: Função pública. Aposentação compulsiva

Entity addressed: Secretária de Estado-Adjunta e do Orçamento
1993-11-15
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Função pública. Seguro de acidentes pessoais (169/A/1993)

Proc. R-18/91 (A1) Assunto: Função pública. Seguro de acidentes pessoais

Entity addressed: Presidente da Mesa da Assembleia da Freguesia de Vales
1993-11-12
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Função pública. Regime de substituição (170/A/1993)

Proc. R-2264/91 (A4) Assunto: Função pública. Regime de substituição

Entity addressed: Director Regional de Educação do Centro
1993-11-12
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