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Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Processo de averiguações (031/A/1992)
Proc. R-3048/90 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Acidente em serviço. Processo de averiguações
Entity addressed: Comandante do Estado Maior do Exército
1992-05-11
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Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção (046/A/1992)
Proc. R-2/87 (A2) Assunto: Fiscalidade. Taxa de radiodifusão. Isenção
Entity addressed: Primeiro-Ministro
1992-05-08
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Fiscalidade. IRS. Declaração. Preenchimento. Instruções (030/A/1992)
Proc. R-790/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Declaração. Preenchimento. Instruções
Entity addressed: Director-Geral das Contribuições e Impostos
1992-04-29
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Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado (028/A/1992)
Proc. R-53/91 (A1) Assunto: Lazeres. Jogos de fortuna ou azar. Casino. Acesso reservado
Entity addressed: Inspector-Geral dos Jogos
1992-04-27
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Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto (029/A/1992)
Proc. R-624/90 (A5) Assunto: Trabalho. Sector privado. Pensão de invalidez. Cálculo. Caixa de previdência e abono de família do comércio do distrito do Porto
Entity addressed: Ministro do Emprego e da Segurança Social
1992-04-27
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Função pública. Carreira técnico superior. Estágio de ingresso (027/A/1992)
Proc. R-1887/89 (A4) Assunto: Função pública. Carreira técnico superior. Estágio de ingresso
Entity addressed: Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Saúde
1992-04-27
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Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública (024/A/1992)
Proc. R-3229/91 (A2) Assunto: Fiscalidade. Execução fiscal. Fiel depositário. Hasta pública
Entity addressed: Chefe da 2.ª Repartição de Finanças do Seixal
1992-04-24
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Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições (025/A/1992)
Proc. R-2997/88 (A5) Assunto: Trabalho. Empresa pública. Direito à greve. TAP. Restrições
Entity addressed: Presidente do Conselho de Gerência da TAP - Air Portugal
1992-04-24
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Função pública. Subsídio de turno. Não pagamento (021/A/1992)
Proc. R-841/91 (A4) Assunto: Função pública. Subsídio de turno. Não pagamento
Entity addressed: Ministro da Saúde
1992-04-22
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Função pública. Trabalhador do serviço de utilização comum dos hospitais. Revisão do estatuto. Transição (022/A/1992)
Proc. R-17/91 (A4) Assunto: Função pública. Trabalhador do serviço de utilização comum dos hospitais. Revisão do estatuto. Transição
Entity addressed: Ministro da Saúde
1992-04-22
