O Provedor de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Ministro do Ambiente tendo em vista a revisão do Programa Especial de Realojamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, aprovado pelo Decreto‑Lei n.º 163/93, de 7 de maio. Desde 2012, o Provedor de Justiça acompanha de perto as operações de despejo e de demolição de algumas habitações precárias executadas pela…
Há 225 anos atrás o mundo assistiu ao início de uma rebelião protagonizada pelos escravos da colónia francesa de São Domingos (Havai), os quais reclamavam o fim da sua condição de total sujeição e dependência. Corria, portanto, o ano de 1791 quando as pessoas, descendentes do relacionamento de colonos com as mulheres indígenas, exigiram o reconhecimento dos direitos que lhe…
Uma Humanidade: este é o tema ao qual se subordinam as comemorações deste ano do Dia Mundial da Ajuda Humanitária, assim instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008. Desde então, o dia 19 de agosto tem consubstanciado o mote para a prestação do merecido tributo a todos aqueles que, de forma abnegada e, não raras vezes, sacrificando as…
O Provedor de Justiça leva ao conhecimento dos cidadãos o facto de a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.S.A. ter arquivado todos os processos de contraordenação instaurados aos utentes que haviam efetuado o pagamento do bilhete diário, através da aplicação ePark, em zonas não abrangidas por aquela tarifa e sem que a aplicação tivesse emitido…
O Provedor de Justiça visitou, no dia 4 de maio, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, no âmbito do projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. No referido relatório pode ler-se a realidade que o Provedor de Justiça encontrou naquele estabelecimento prisional pautada por uma situação de sobrelotação, a que acresce a…
Todos os dias temos vindo a assistir à prática de inimagináveis atrocidades que, um pouco por todo o mundo, ceifam inúmeras vidas e deixam profundíssimas marcas, no corpo e na mente, de muitas outras pessoas e, mesmo, nas coletividades. São, pois, atos ofensivos dos nossos direitos mais fundamentais e que a todos, sem exceção e como comunidade global que…
O pretérito recente da nossa História tem sido pautado por uma constante e crescente afirmação do princípio da dignidade da pessoa humana. É, por isso, impensável que, nos nossos dias, as pessoas sejam trocadas e vendidas para, entre outros fins, exploração sexual, laboral, mendicidade e extração de órgãos. A realidade é, contudo, bem diversa e persistem hoje estórias de…
Razões de uma razão (XVII)
O Provedor de Justiça recomendou ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) (Recomendação n.º 2/A/2016) e ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) (Recomendação n.º 3/A/2016) que, em articulação entre a PSP, a Polícia Municipal e a EMEL, definam procedimento que assegure a imediata comparência de membro de órgão de polícia no local onde tenha sido sinalizado…
O Provedor de Justiça visitou, no dia 18 de abril, o Estabelecimento Prisional de Coimbra, no âmbito do projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas. O documento que daí resulta reúne diversas informações, tais como os esforços daquela instituição em realizar melhoramentos, designadamente, a recuperação de antigos pavilhões para o alojamento de…
