O Provedor de Justiça recebeu várias queixas sobre a recusa da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) quanto à manutenção da inscrição no regime de proteção social convergente de vários docentes contratados que exerceram ininterruptamente as respetivas funções, através da celebração de contratos anuais. De acordo com as referidas queixas, a CGA tem-se recusado a manter as inscrições dos docentes…

No próximo domingo, 12 de junho, assinala-se o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, data à qual o Provedor de Justiça, defensor dos direitos humanos, se associa, condenando todas as práticas que consubstanciam trabalho infantil e que impedem que as crianças sejam, simplesmente, crianças. E lembra que se encontra ao dispor de todas as pessoas a Linha da Criança –…

O Provedor de Justiça recebeu várias queixas relativas a atrasos dos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) no pagamento de prestações sociais. Analisadas as situações concretas reclamadas verificou-se que a origem do problema radica, em grande parte, no facto de os Centros Distritais só estarem autorizados a efetuar um processamento por mês, o que origina frequentemente…

O Provedor de Justiça promove, no âmbito das comemorações do Dia da Criança e com o apoio da Fundação Oriente, um concerto da Orquestra Geração de Vialonga. Este concerto decorrerá, no dia de hoje, às 16 horas, no auditório do Museu do Oriente. A Orquestra de Vialonga constitui um projeto que tem por objetivo defender os direitos da criança, prevenindo…

O Provedor de Justiça recebeu hoje o Military Ombudsman da África do Sul, no âmbito de um conjunto de visitas de trabalho que este se encontra a realizar a vários países europeus. Esta reunião tem como principal objetivo a troca de conhecimento e experiências entre aquelas instituições. O Military Ombudsman da África do Sul investiga queixas apresentadas por um membro…

    No dia em que se comemora o Dia da Criança – que tem a sua génese na Conferência Mundial realizada em Genebra realizada no ano de 1925 –, o Provedor de Justiça assinala esta data, expressando o seu forte e empenhado compromisso na defesa dos direitos humanos de todos os cidadãos, nos quais se incluem os direitos específicos do…

O Provedor de Justiça recebeu três queixas em que se contestavam cinco procedimentos de seleção de mediadores de jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia com apenas um candidato possível devido a uma restrita delimitação da Zona de Interesse Comercial (ZIC) que define o território abrangido pelo concurso. Em um dos casos, os potenciais candidatos foram excluídos da delimitação da…

O Provedor de Justiça recebe no dia de hoje uma delegação do governo da província de Gyeonggi, da República da Coreia, no âmbito de uma visita de estudo a alguns países europeus, com o intuito de conhecer as boas práticas implementadas nas suas instituições públicas no que toca à eficiência e transparência dos seus procedimentos. Nesta visita o Provedor de…

O Provedor de Justiça recebeu cerca de 130 queixas sobre o excessivo atraso verificado no recálculo das pensões dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, por parte dos serviços da Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA). Alguns militares também se queixam dos atrasos de vários meses verificados na CGA relativamente…