O Provedor de Justiça recomendou à Ministra de Estado e das Finanças que reconheça como parte do domínio público a denominada Estrada da Fonte da Telha sobre a qual todas as possíveis autoridades públicas recusam ter jurisdição. Apesar de ligar a Costa da Caparica e as suas praias à estrada nacional n.º 377, e embora apresente um tráfego automóvel…

No próximo domingo – 23 de agosto – celebra-se o Dia Internacional em Memória do Comércio de Escravos e sua Abolição. O Provedor de Justiça presta, de modo singelo mas genuíno, a sua sentida homenagem a todos aqueles que, no passado e no presente, se esforçaram e esforçam para a eliminação de todas as formas de redução do ser humano…

  Hoje, data em que se assinala o Dia Mundial da Ajuda Humanitária, o Provedor de Justiça presta a sua homenagem a todos os homens e a todas as mulheres que, de um jeito abnegado e empenhado – no nosso país e no mundo – prestam apoio às pessoas que se encontram especialmente vulneráveis em resultado de conflitos armados, de…

O Provedor de Justiça recomendou que sejam revogados os atos que determinaram a colocação de trabalhadores em situação de requalificação, após ter questionado o Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS) no âmbito do processo de racionalização de efetivos e analisados os esclarecimentos prestados. Concluiu que, sendo desconhecidos os critérios e os procedimentos adotados para determinar o número concreto dos postos…

O Provedor de Justiça recomendou ao Ministro da Economia a alteração do regime de atribuição de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, no sentido de beneficiar os cidadãos com deficiência visual de caráter permanente, com grau de incapacidade igual ou superior a 95%. Atualmente, apenas podem ser titulares de cartão de estacionamento os cidadãos com deficiência motora. O acolhimento…

O Provedor de Justiça associa-se à evocação do Dia Internacional de Apoio às vítimas de tortura que hoje, 26 de junho, se assinala.Este Dia Internacional foi instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1998, com o objetivo de denunciar o crime de tortura e de apoiar as suas vítimas.O Provedor de Justiça, não só enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos,…

O Provedor de Justiça enquanto tal, mas também como Instituição Nacional de Direitos Humanos e, por sobre tudo, ainda como representante do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura congratulam-se, de forma profunda, tocada e institucionalmente sensibilizada, com a atribuição do I Prémio Nelson Rolihlahla Mandela pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Jorge Sampaio. Tal distinção, em nosso…

  O Provedor de Justiça recomendou à Câmara Municipal de Lisboa que conceda prioridade ao pagamento de justa indemnização à proprietária de três imóveis, privada da sua posse ao tempo das operações de reconversão do Casal Ventoso, na atual freguesia de Campo de Ourique. Considera o Provedor de Justiça que a declaração da zona como área crítica de recuperação e…