O Provedor de Justiça condena o ataque terrorista perpetrado contra o jornal Charlie Hebdo em Paris, exprime a sua consternação e pesar pela perda de vidas humanas dele resultantes e solidariza-se com todos aqueles que defendem o direito à liberdade de expressão, pilar fundamental do Estado de Direito.A brutalidade desta ação criminosa não permite senão observar uma vez mais que…

O Provedor de Justiça dará uma entrevista à Rádio Renascença, no programa Terça à Noite, no dia 13 de janeiro às 23.10 horas.

Corpo

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  O Provedor de Justiça vê reconhecida pelo Governo a necessidade de pôr termo à abusiva reserva de terrenos privados para futuras estradas nacionais, apenas previstas, mas sem traçado definido nem estimativa de início dos trabalhos. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações dispôs-se a introduzir um prazo de caducidade aos estudos prévios, de modo a libertar os…

  O Provedor de Justiça interveio junto do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social no sentido de serem extraordinariamente alargados os prazos para a escolha e reclamação da base de incidência contributiva fixada aos trabalhadores independentes e para o pagamento da contribuição do mês de novembro de 2014, para melhor acautelar os direitos e interesses destes cidadãos.…