Provedor de Justiça participa na 14.ª Conferência Internacional da Global Alliance of National Human Rights Institutions.     

06 Nov, 2023 0Comentários

O Provedor de Justiça, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos e enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), participou na 14.ª Conferência Internacional da Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), que se realizou em Copenhaga, na Dinamarca, nos dias 6 a 8 de novembro de 2023. O objetivo das conferências internacionais da GANHRI é desenvolver e promover a…

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Provedora de Justiça requer a fiscalização da constitucionalidade de novas normas do Código de Trabalho

30 Out, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de normas contidas na Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que alterou o Código do Trabalho e legislação conexa “no âmbito da agenda do trabalho digno”. As normas em causa são as constantes do n.º 3 do artigo 10.º do Código…

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Provedor-Adjunto participa em reunião da rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito

25 Out, 2023 0Comentários

O Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, participou na reunião da rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito, organizada pela Comissão Europeia, em Bruxelas, no dia 25 de outubro de 2023, tendo feito uma apresentação dos resultados da recente reorganização da Provedoria de Justiça. Pode saber mais sobre esta Rede aqui.

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Direitos dos Migrantes. Provedor-Adjunto na sessão de encerramento do Congresso sobre os Direitos dos Migrantes em Contexto de Detenção organizado pela Organização Internacional para as Migrações e pela Ordem dos Advogados

20 Out, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça fez-se representar pelo Provedor-Adjunto, Ravi Afonso Pereira, na sessão de encerramento do Congresso organizado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), dedicado ao tema «Direitos dos Migrantes em Contexto de Detenção». O congresso decorreu nos dias 19 e 20 de outubro no Salão Nobre da…

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EMEL. Provedoria de Justiça saúda reversão de coima em caso de parquímetro avariado

16 Out, 2023 0Comentários

A Provedoria de Justiça congratula-se com a decisão da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.S.A., de reverter a aplicação de coima por falta de pagamento de taxa de estacionamento após se ter comprovado que o parquímetro mais próximo estava avariado. A reapreciação do caso ocorreu na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça que verificou…

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Autenticação de documentos. Provedoria de Justiça sugere às juntas de freguesia que ofereçam ao cidadão alternativa ao uso do selo branco

13 Out, 2023 0Comentários

A Provedoria de Justiça sugeriu às juntas de freguesia que ofereçam aos cidadãos alternativa ao uso do selo branco como meio de autenticação de documentos certificativos assinados pelos respetivos presidentes, designadamente atestados de residência ou de situação económica. A recomendação surgiu após queixa em que se constatou que os cidadãos podem ver inviabilizada a utilização destes documentos quando digitalizados, dada…

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Eleições para o Parlamento Europeu. Provedora de Justiça ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

11 Out, 2023 0Comentários

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, compareceu à audição solicitada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 560/XV (PSD) e de duas outras iniciativas legislativas – PPL 91/XV/1 (GOV) e Projeto de Lei n.º 826/XV/1.ª (PAN) – sobre o ato eleitoral para o Parlamento Europeu. Para…

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Dia Mundial da Saúde Mental. Mecanismo de Prevenção da Tortura participa em conferência sobre saúde mental e direitos humanos

10 Out, 2023 0Comentários

Assinalando o Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro), a Provedora de Justiça fez-se representar pelo Coordenador do Mecanismo de Prevenção da Tortura, Miguel Feldmann, em conferência organizada pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e Serviço Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. Miguel Feldmann participou como orador na conferência dedicada…

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