EMEL. Provedoria de Justiça saúda reversão de coima em caso de parquímetro avariado

A Provedoria de Justiça congratula-se com a decisão da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.S.A., de reverter a aplicação de coima por falta de pagamento de taxa de estacionamento após se ter comprovado que o parquímetro mais próximo estava avariado.

A reapreciação do caso ocorreu na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça que verificou que os metadados da fotografia captada pelo cidadão queixoso demonstravam, de forma inequívoca, que esta havia sido obtida no dia e hora reclamados junto ao parquímetro alegadamente avariado.

O cidadão havia inicialmente apresentado reclamação junto a EMEL, que lhe respondera que mantinha a decisão de aplicação de coima por não ter sido sinalizada qualquer avaria por parte dos seus serviços de manutenção, tendo seguidamente solicitado a intervenção da Provedoria de Justiça.