O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, enviou um ofício ao ministro da Educação e Ciência, onde lhe comunica que considera que o regime português relativo ao exercício precário de funções docentes de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário contraria o Direito da União Europeia.O processo foi instruído na sequência de queixa relativa à situação dos docentes…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou o ministro da Defesa Nacional para a situação em que se encontram os técnicos de diagnóstico e terapêutica que desempenham funções no Exército há muitos anos, sem qualquer evolução na carreira.A situação resulta de o Exército não ter aplicado a este grupo de pessoal o regime de avaliação do desempenho que…
Um grupo de trabalhadores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU,I.P.) solicitou a intervenção do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, para, no essencial, garantir a proteção dos direitos adquiridos pelos signatários enquanto trabalhadores do Instituto Nacional de Habitação (INH), agora IHRU, I.P., feitos cessar pela entidade empregadora pública, em seu entender ilegalmente. Em causa estava…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, foi ouvido dia 29 de maio pela subcomissão da Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da RepúblicaO Provedor respondeu a um convite endereçado pelo presidente da I Comissão da Assembleia da República, Fernando Negrão, que tinha como objetivo “auscultar a Provedoria de Justiça sobre as políticas…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, associa-se à divulgação do relatório de 2011 do Observatório contra a Discriminação dos Cristãos na Europa – uma ONG sedeada em Viena (Áustria). Mais informação
Dia Mundial da Criança: entrega do prémio do concurso Criação de um Logótipo para a Linha da Criança
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala este ano o Dia Mundial da Criança com a entrega dos prémios do concurso para a Criação de um Logótipo para a Linha da Criança, resultante de um protocolo estabelecido entre o Provedor e o ministério da Educação.A cerimónia conta com a presença da Presidente do Instituto de Apoio à Criança,…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, perguntou à ministra da Justiça quais as perspetivas atuais para cumprimento de norma do Estatuto de Administrador de Insolvência, permitindo o acesso, por concurso, de novos administradores de insolvência. Em queixa ao Provedor de Justiça, foi alegado que desde a entrada em vigor daquele Estatuto, aprovado por diploma legal de 2004, nunca…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, recomendou à EP – Estradas de Portugal, SA, que cesse imediatamente as intimações para licenciamento e pagamento de taxas por publicidade inscrita ou afixada em terrenos privados junto das estradas nacionais. Isto, a somar às licenças e taxas respetivas que recaem sobre a mesma publicidade, nos termos que cada câmara municipal fixa…
O Instituto da Segurança Social, IP, acolheu uma sugestão do Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que defende a exclusão dos advogados estagiários do Regime dos Trabalhadores Independentes.O processo teve origem numa reclamação de uma advogada que se dirigiu ao Provedor de Justiça, queixando-se do facto de o Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, IP a…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, pediu ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa que tome medidas para melhorar a gestão do estacionamento público em Lisboa, na conclusão de um processo que mandou abrir para averiguar a forma como a EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) fiscaliza os veículos irregularmente estacionados e se relaciona com os utentes.…
