Provedor alerta ministro da Defesa para a situação em que se encontram os técnicos de diagnóstico e terapêutica do Exército

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alertou o ministro da Defesa Nacional para a situação em que se encontram os técnicos de diagnóstico e terapêutica que desempenham funções no Exército há muitos anos, sem qualquer evolução na carreira.
A situação resulta de o Exército não ter aplicado a este grupo de pessoal o regime de avaliação do desempenho que era devido, prejudicando estes trabalhadores, que assim se viram impedidos de alterar o seu posicionamento remuneratório. Não estão em causa novas valorizações remuneratórias, proibidas pela Lei do Orçamento do Estado, mas alterações de vencimento que deviam ter sido aplicadas antes da entrada em vigor da proibição.
Não obstante ter sido alertado para o efeito, o Exército não alterou o procedimento seguido, invocando a complexidade técnica da questão e declarando optar por aguardar a futura revisão da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
Assim, o Provedor de Justiça solicitou ao ministro da Defesa que promova a regularização da situação jurídico-funcional dos técnicos de diagnóstico e terapêutica em exercício de funções no Exército, por considerar que “a complexidade da matéria não legitima que a Administração se exima da aplicação do Direito e da concretização dos direitos dos trabalhadores que emprega”, não estando em causa nenhuma questão legalmente dependente da revisão daquela carreira

Ofício enviado ao ministro da Defesa