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A emissão ou revalidação de atestados médicos de incapacidade multiuso tem conhecido atrasos muito significativos. Esta conclusão esteve na base de uma recomendação dirigida em fevereiro último pela Provedora de Justiça ao Governo, com propostas que se encontram ainda em análise. A eclosão da pandemia agravou em muito esta situação. Os médicos de saúde pública, que em geral compunham as juntas médicas…
Neste dia 20 de junho celebra-se o dia Mundial do Refugiado. A crise pandémica que atravessamos tem afetado particularmente as pessoas que são forçadas a abandonar os seus países de origem e procurar proteção internacional. Mais de 150 países impuseram restrições nas fronteiras para conter a propagação do vírus e, de acordo com o relatório do Secretário Geral das Nações…
Em 2019, a Provedora de Justiça recebeu 51 313 solicitações através da totalidade dos canais à disposição dos cidadãos (mais 6,6% do que em 2018), tendo sido abertos 9823 procedimentos por queixa, o que traduz um aumento de 5% face a 2018. Comparando com 2017, o crescimento dos novos procedimentos de queixa é de 26%; tomando por referência 2016, o…
Anualmente, a 26 de junho, assinala-se o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. O dia de hoje é uma oportunidade para prestar tributo àqueles que se empenham diariamente no combate a todas as formas de tortura e maus-tratos. O Provedor de Justiça, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção, reafirma a sua solidariedade para com as vítimas e…
A Provedora de Justiça congratula-se com o acatamento da recomendação que formulou à Infraestruturas de Portugal sobre o perigo de atropelamento em que se encontravam dois octogenários sempre que circulavam e atravessavam a EN327, junto à sua residência, em Macieira de Sarnes. Na recomendação, a Provedora de Justiça assinalou que os dois idosos estavam limitados na sua mobilidade, isolados e…
Tarifa social da água: Provedora de Justiça envia recomendação sobre aplicação de limites de consumo
A Provedora de Justiça enviou uma recomendação para que o tarifário social de água seja aplicado aos primeiros m3 de consumo/mês legalmente previstos aos consumidores que preencham os requisitos para o seu benefício, independentemente destes puderem exceder esse consumo mensal. Cabe às câmaras municipais fixar os limites máximos de consumo sobre os quais são aplicados os descontos ou/a isenção, mas…
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, é recebida em audiência pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no dia 18 de junho, às 16h00, para a entrega do Relatório Anual da instituição e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura relativos a 2019. Ambos os relatórios ficarão, de seguida, disponíveis em www.provedor-jus.pt. O Provedor de Justiça é um…
Celebrar o Dia da Criança, mais do que um ritual no qual anualmente se renovam as palavras de apelo ao respeito pelo acervo de direitos há muito reconhecidos nos planos internacional e nacional, tem que constituir um momento, uma oportunidade, para mobilizar a comunidade, o Estado, os cidadãos, para responder de forma assertiva aos problemas que afetam as crianças do nosso país.…
A Provedora de Justiça emitiu nova comunicação sobre a forma como a Autoridade Tributária está a interpretar e aplicar a norma constante do Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que suspendeu as execuções fiscais até 30 de junho. Após ter trocado correspondência com a Diretora-Geral da AT, a Provedora dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as…
