Dia Internacional das Pessoas Idosas: Pedidos de apoio dirigidos à Linha da Provedoria de Justiça subiram 12%

Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990, celebra-se hoje o Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Tendo em conta a sua particular vulnerabilidade no atual contexto pandémico, recorda-se que a promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas é uma das prioridades deste órgão do Estado, presentemente dirigido pela Provedora de Justiça Maria Lúcia Amaral.

Acrescendo aos demais meios de contacto, os serviços que apoiam a Provedora de Justiça disponibilizam uma linha telefónica de atendimento personalizado especificamente dedicada a este grupo cada vez mais alargado da nossa sociedade.

Até finais de Setembro de 2020, foram recebidas 2348 chamadas na Linha do Idoso da Provedoria de Justiça, o que corresponde a um aumento de 12% (+283 chamadas) relativamente a igual período de 2019. Ainda a título de comparação, entre os mesmos períodos de 2018 e de 2019 havia-se registado um crescimento de 7,5%.

O aumento do número de chamadas verificou-se, sobretudo, nos meses de março, abril e maio, coincidindo com o estado de emergência inicialmente decretado no contexto da epidemia da doença Covid-19.

As questões mais frequentemente dirigidas à Linha do Idoso estiveram relacionadas com respostas sociais (acesso a centros de dia, apoio domiciliário, estruturas residenciais/lares) e outros serviços de apoio, tendo justificado um total de 473 chamadas. Seguiram-se os temas relacionados com saúde (276 chamadas), maus-tratos/negligência dirigidos aos mais velhos (229 chamadas), dificuldades sentidas junto aos serviços públicos (223 chamadas), pensões (203 chamadas) e prestações sociais (193 chamadas).

De referir que, ao longo dos nove primeiros meses de 2020, houve um aumento muito considerável das chamadas motivadas por dificuldades de contacto com os serviços públicos (+125%) e sobre a forma de recebimento das pensões (+100%) após as alterações introduzidas na sequência da pandemia.

Importa ainda notar que, desde 16 de março, data em que o Governo decretou as primeiras restrições no contexto de controlo da pandemia, foram recebidas 394 chamadas (cerca de 17% do total recebido durante este período) diretamente relacionadas com a Covid-19 e, em particular, com os constrangimentos na vida dos cidadãos mais velhos.

Estas chamadas referiram-se, por exemplo, ao regime de justificação de faltas para cuidar de idoso dependente; às novas formas de recebimento das pensões; a dificuldades de acesso a serviços de saúde; às condições de acesso a prestações sociais e a serviços de apoio; a dificuldades de contacto com diversos serviços públicos ou, ainda, às limitações dos contactos dos familiares com os idosos institucionalizados e, posteriormente, às condições que enquadraram o restabelecimento das visitas.

A Linha do Cidadão Idoso – 800 20 35 31 – é uma linha telefónica gratuita especialmente vocacionada para os problemas da população com uma idade mais avançada, prestando informações sobre os direitos e apoios que assistem aos mais velhos, nomeadamente em áreas como a saúde, segurança social, habitação, equipamentos e serviços.

Os colaboradores do Provedor de Justiça prestam um atendimento personalizado e, com informalidade e rapidez, elucidam, podendo ainda encaminhar as situações apresentadas para as entidades competentes (por exemplo, para o Instituto da Segurança Social) e contactar com as instituições pertinentes (como os estabelecimentos de saúde). Para saber mais sobre a Linha do Cidadão Idoso clique aqui.