1. Relatórios Alternativos ou Contribuições nos processos de monitorização periódica do Estado Português pelos organismos internacionais
2. Recomendações dos organismos internacionais ao Estado Português
1. Relatórios Alternativos ou Contribuições nos processos de monitorização periódica do Estado Português pelos organismos internacionais
2. Recomendações dos organismos internacionais ao Estado Português