O Provedor de Justiça alertou o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) para a necessidade de serem acauteladas as garantias e os legítimos direitos de todos os contribuintes que foram, indevidamente, envolvidos na acção nacional de cobrança de dívidas à Segurança Social, encetada em Fevereiro último pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, no âmbito do Plano…
Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, o Conselho de Gerência da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, E.P. decidiu deixar de cobrar taxa de revalidação dos bilhetes sempre que esta se torne necessária em consequência da supressão de comboios ou perda de enlaces por motivos não imputáveis ao cliente. Os utilizadores dos serviços da CP não terão que…
No sentido de clarificar os requisitos necessários ao acesso à profissão de técnico de farmácia, o Provedor de Justiça recomendou recentemente à Secretaria de Estado da Saúde que, de forma definitiva, “não sejam admitidos mais ‘ajudantes de farmácia’ ao abrigo do revogado ‘registo de prática’”. Este entendimento deverá ser divulgado junto dos representantes do sector farmacêutico, “esclarecendo que o ingresso…
O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza, no próximo dia 18 de Maio, o Dia da Consulta Jurídica Gratuita, uma iniciativa que possibilita a qualquer pessoa consultar gratuitamente advogados que para tanto se disponibilizam. Assim, um grupo de advogados, distribuído por dezenas de locais diferentes do distrito judicial de Lisboa, prestará, de forma voluntária e gratuita, informação…
O Provedor de Justiça propôs ao Governo a alteração do actual regime de reclassificação e reconversão profissionais na Administração Pública, no sentido de valorizar a qualificação de competências dos recursos humanos, defendendo um conceito de formação profissional que abranja o aferimento das competências básicas de cada um, adquiridas ao longo da vida. Na sequência de queixas recebidas de funcionários da…
As recomendações dirigidas pelo Provedor de Justiça com vista à melhoria das condições de vida nos lares de idosos da Região Autónoma dos Açores, na sequência da inspecção realizada a estas instituições, foram acatadas na generalidade pelo Governo Regional. O Provedor de Justiça registou a atenção que mereceram as conclusões do Relatório “Lares de Idosos dos Açores”, divulgado em Maio…
