Provedor de Justiça apoia Dia da Consulta Jurídica Gratuita

O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados organiza, no próximo dia 18 de Maio, o Dia da Consulta Jurídica Gratuita, uma iniciativa que possibilita a qualquer pessoa consultar gratuitamente advogados que para tanto se disponibilizam.

Assim, um grupo de advogados, distribuído por dezenas de locais diferentes do distrito judicial de Lisboa, prestará, de forma voluntária e gratuita, informação e consulta jurídicas a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros interessados.

Nesta iniciativa, que decorrerá entre as 9h e as 20h30, podem participar cidadãos portugueses ou estrangeiros com residência no distrito judicial de Lisboa ou que aí exerçam uma actividade profissional regular. Para tal basta que se dirijam aos locais de consulta jurídica e indicar os seus elementos identificativos e o assunto sobre o qual pretendam ser esclarecidos. Os interessados poderão ainda efectuar uma pré-inscrição através do endereço electrónico diadaconsultajuridica@cdl.oa.pt.

Os participantes serão atendidos por um advogado e, se a situação o justificar, poderão ser encaminhados para outra entidade ou para os serviços do Conselho Distrital de Lisboa da OA. Serão prestadas informação e consulta jurídicas em áreas do Direito Penal, Civil, Administrativo, Fiscal, Laboral e ainda ao nível da situação de estrangeiros e Imigração.

Tendo presente a importância que o acesso ao Direito tem na formação de uma cidadania consciente e participativa, o Provedor de Justiça apoia esta iniciativa pelo que representa de aproximação da Pessoa ao conhecimento dos seus direitos.

Mais informação e outros detalhes sobre esta iniciativa, entre os quais os locais de atendimento, estão disponíveis em  http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&ida=45484