De acordo com um ofício enviado a Nascimento Rodrigues pelo Secretário de Estado da Segurança Social, o Governo pretende, após aprovação do novo Código do Trabalho, alterar a forma de apuramento dos valores ilíquidos dos rendimentos de profissionais independentes para efeitos de atribuição das prestações sociais, entre as quais se destaca o abono de família para crianças e jovens. Foram…

O Provedor de Justiça recomendou à Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que o montante das taxas exigidas a propósito das inscrições com transferência entre clubes nacionais seja também aplicável a todos os jogadores não-seniores que, por via dos compromissos assumidos internacionalmente por Portugal, devam beneficiar da igualdade de tratamento com os jogadores de nacionalidade portuguesa, tais como os naturais de…

Nascimento Rodrigues voltou a insistir junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no sentido de que lhe seja transmitido o estado de concretização das medidas preconizadas no Relatório para a Simplificação do Sistema Fiscal Português para rever a questão do tratamento fiscal mais favorável para famílias monoparentais relativamente a famílias de pais casados ou unidos de facto. O estudo…