Provedor de Justiça manifesta reservas e pede explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras iniciadas no Parque Florestal de Monsanto para construção da subestação eléctrica do Zambujal, usando uma superfície de 6:272 m². Esta operação – da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais) – precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que…

1. Em Dezembro de 1998, dois camiões espanhóis de transporte de peixe e suínos foram interceptados, em Matosinhos e no Montijo, por desconhecidos, tendo sido destruídos e perdida a carga que transportavam.2. Foi arquivado o processo criminal instaurado em Portugal na sequência dos mencionados factos, por não ter sido possível recolher indícios sobre a autoria dos mesmos.3. Os proprietários dos…

Entrevista do Provedor de Justiça ao Progama “Este Sábado” da  Antena 1    

O Provedor de Justiça congratulou-se com o acolhimento pela Direcção-Geral da Administração da Justiça das suas sugestões sobre o formulário utilizado na notificação dos requeridos em processos de injunção, na medida em que considera que a celeridade e rapidez são valores relevantes (os quais, aliás, também enformam a actuação do Provedor de Justiça), mas que não poderão justificar a diminuição…

1. Os contactos desenvolvidos pelo Provedor de Justiça junto da CARRIS e da OTLIS (Operadores de Transportes da Região de Lisboa) permitiram estender o prazo de garantia de que já gozavam os cartões Lisboa Viva novos aos cartões de substituição em caso de avaria técnica. 2. Nos termos da legislação aplicável à venda de bens de consumo e às garantias…

Provedor de Justiça recomenda ao Ministro da Justiça alteração da lei que regula o registo dos nascimentos ocorridos no antigo Estado português da Índia O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro de Justiça para os graves problemas de falta de certeza e de segurança jurídicas susceptíveis de afectar as decisões da Conservatória dos Registos Centrais no registo dos…

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, entendeu por bem reiterar junto do novo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e com conhecimento ao Ministro das Finanças, a não acatada Recomendação nº 7-B/2008, relativa à tributação de rendimentos produzidos em anos anteriores em sede de IRS, repondo-se, deste modo, a transparência e equidade do sistema fiscal nesta matéria, através,…