Em Fevereiro do ano passado o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, manifestou à Ministra da Educação o seu interesse em desenvolver acções de divulgação do conteúdo e da significação de cada um dos direitos e liberdades fundamentais, bem como da finalidade da instituição Provedor de Justiça e dos meios para a ele aceder. O protocolo que define os…
O Provedor de Justiça recomendou à EMEL Empresa Pública Municipal de Estacionamentos de Lisboa que fossem difundidas instruções no sentido de não serem levantados autos de contra-ordenação por falta de liquidação da taxa devida pelo estacionamento, quando os condutores dos veículos comprovem que efectivamente pagaram o estacionamento. Os casos a que o Provedor se refere são aqueles em que são…
Os períodos de pré-campanha e de campanha eleitorais originam normalmente queixas ao Provedor de Justiça, relativas a alegadas discriminações praticadas por órgãos de comunicação social na cobertura das acções de campanha dos vários concorrentes. O período que actualmente se vive, de pré-campanha para a próxima eleição da Assembleia da República, não foi excepção. A igualdade no tratamento das diversas candidaturas…
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aprovou em 2002 uma candidatura apresentada por uma sociedade agrícola no âmbito do programa AGRO, na qual foi proposta, entre outros investimentos, a aquisição de alguns prédios rústicos. O IFAP notificou a sociedade reclamante das condições prévias à aprovação do projecto, sem que tenha feito qualquer referência à (in)elegibilidade do…
O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que a realidade dos recibos verdes em Portugal deverá ser objecto de um inquérito específico para este efeito, a ser conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística-INE. O Provedor entende, no entanto, que não há motivos para considerar que a formulação dada pelo INE à pergunta sobre enquadramento profissional nos Censos 2011…
O Provedor de Justiça recebeu hoje uma delegação do Ombudsman da Tailândia, chefiada por Pramote Chotimongkol, Ombudsman Presidente, e Panit Nitithanprapas e Siracha Charoenpanij, ambos Ombudsman. A reunião de trabalho entre o Provedor de Justiça e os seus homólogos da Tailândia representa uma oportunidade para uma importante troca de informações e experiências, através da qual foi possível aprofundar o conhecimento mútuo entre as…
