O Provedor de Justiça congratula-se vivamente com a eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Felicita o Governo Português por ter alcançado este objetivo que muito enobrece o nosso país e, ao mesmo tempo, reconhece o trabalho e empenho da nossa comunidade na defesa e promoção dos Direitos Humanos. Mais informação…
O Provedor de Justiça viu reconhecida pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações a necessidade de ser declarada a caducidade de utilidade pública de expropriação para a construção da Estrada Regional da Costa da Caparica. Em 2011, o Provedor de Justiça tinha concluído pela invalidade do Despacho n.º 5117/2011, de 16 de março, do então Secretário de Estado…
O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos marca com esta mensagem, o dia 18 de outubro, o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Esta iniciativa foi lançada pela Comissão Europeia em outubro de 2007, para promover a sensibilização da comunidade e dos governos europeus, para a fortíssima e inqualificável violação dos direitos humanos…
O Provedor de Justiça na qualidade de defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos e enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos assinala com esta breve nota, a data de 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído em 1993, pela Assembleia das Nações Unidas através da resolução n.º 47/196, criado para sensibilizar o mundo para a necessidade…
O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional dos Direitos Humanos e defensor dos direitos fundamentais dos cidadãos, marca com esta breve mensagem o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte que se assinala, hoje, 10 de outubro. Sublinha-se que Portugal foi um dos primeiros países da Europa a abolir a pena de morte, facto que mereceu a homenagem…
O Provedor de Justiça viu acolhidas duas sugestões pelo Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 2014 que aprovou a proposta de lei que procede à revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano.De acordo com o disposto neste regime jurídico, se o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido é inferir a cinco retribuições mínimas…
O Provedor de Justiça foi informado pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que pretende acolher duas sugestões efetuadas por este órgão do Estado no âmbito do procedimento legislativo de alteração do Novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. De acordo com o disposto neste regime jurídico, se o arrendatário invocar e comprovar que o rendimento anual bruto corrigido…
O Provedor de Justiça foi informado pelo Secretário de Estado do Turismo sobre a iniciativa de rever a Portaria n.º 217/2007, de 26 de fevereiro, a fim de dissipar quaisquer dúvidas e suprir lacunas em torno da regulamentação das competições de póquer praticadas nos casinos. Do mesmo modo, é reafirmado pelo Governo o entendimento segundo o qual os trabalhadores…
O Provedor de Justiça enquanto Vice-Presidente da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) informa que a XIX Assembleia Geral da FIO, de acordo com os artigos 12.º e 17.º dos respetivos Estatutos, decorre hoje, dia 3 de outubro, na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.A ordem de trabalhos poderá ser consultada aqui.
O Provedor de Justiça assinala com esta breve mensagem o Dia Internacional das Pessoas Idosas, instituído, em 1990, pela Assembleia das Nações Unidas. A criação deste dia tem como principal objetivo chamar a atenção para as questões do envelhecimento. Este ano as comemorações encontram-se subordinadas ao tema Leaving No One Behind: Promoting a Society for All. O Provedor de…