O Provedor de Justiça congratula-se com a decisão de equiparação das remunerações dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT) e dos enfermeiros em funções públicas, tornada pública pelo Ministério da Saúde. A decisão, negociada com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, acolhe o entendimento que o Provedor de Justiça havia já transmitido ao Secretário de Estado da Saúde no passado…
O Provedor de Justiça, através da Recomendação n.º 10/B/2012, de 4 de setembro, recomendou que: a) fosse ponderada a revisão do modelo de SIADAP aplicado aos elementos que integram as comissões de proteção, em ordem a que os serviços de origem tivessem em consideração o trabalho por aqueles desenvolvido na matéria em apreço, e em cumprimento dos princípios da…
O Provedor de Justiça concluiu pela procedência de uma queixa apresentada relativamente à aplicação, por analogia, da taxa fixada em regulamento para os pareceres das entidades regionais da Reserva Agrícola Nacional, sobre utilizações não agrícolas de solos classificados, à apreciação das comunicações prévias de uso não agrícola dos mesmos solos. Ao surgir a comunicação prévia, como meio de simplificação do…
Razões de uma razão (XII)
A tragédia humanitária que atualmente vem acontecendo no continente europeu – agravada pelos fatídicos episódios das últimas semanas – convoca toda a comunidade não só a uma profunda e séria reflexão, mas, por sobre tudo, a agir na defesa de um dos segmentos mais importantes do nosso património comum: os Direitos Humanos. O desafio que devemos assumir, de um modo…
O Provedor de Justiça estará em Santiago de Compostela no dia 2 de setembro para participar na tomada de posse da Valedora do Pobo de Galicia. A cerimónia irá decorrer no Pazo do Parlamento da Galiza. Esta deslocação do Provedor de Justiça insere-se no plano de cooperação institucional entre Portugal e Espanha.
