O Provedor de Justiça, na sua qualidade de Instituição Nacional de Direitos Humanos com estatuto A, associa-se à comemoração do 20º aniversário da adoção dos Princípios de Paris e do estabelecimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, dois acontecimentos que marcaram um ponto crucial nos esforços de proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo.

Criado em 1993, por via da Declaração e do Plano de Ação de Viena, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem vindo a contribuir de forma essencial para o aprofundamento do Estado de Direito democrático e do pleno gozo e exercício de todos os direitos humanos por todas as pessoas, de forma mais justa e igualitária.

Por seu turno, os Princípios de Paris, adotados pela Resolução n.º 48/134, de 20 de dezembro, da Assembleia Geral das Nações Unidas, têm servido como referencial para a criação, em diferentes países, de Instituições Nacionais de Direitos Humanos independentes e eficazes, que possam atuar como parceiros fundamentais para as entidades internacionais, efetuando a ponte entre o sistema internacional e os sistemas nacionais de proteção e promoção dos direitos humanos.

Associe-se também à celebração, visitando o sítio de Internet dedicado a este evento, aqui.