24ª Reunião Anual do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (ICC), em Genebra

1 – Durante os dias 17 a 20 de Maio de 2011, a Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça, Mariana Sotto Maior, participou em Genebra, no âmbito da reunião anual do ICC, em três eventos:

– Reunião do Grupo Europeu (EG) do ICC.

– 24ª Reunião Anual do ICC (Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos) .

– Seminário sobre o papel da prevenção na promoção e protecção dos Direitos humanos.

2 – Da reunião do Grupo Europeu do ICC, no princípio da manhã do dia 17 de Maio, é de sublinhar a eleição de um novo Presidente deste Grupo, Allain Miller, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Escócia. Foram ainda eleitos para os 3 lugares vagos do Bureau do EG os três candidatos: O Instituto de Direitos Humanos da Dinamarca, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos do Luxemburgo e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos de França. A Comissão Nacional para os Direitos Humanos de França foi também eleita para o Sub-Comité de Acreditação.

3 – A reunião anual do ICC teve lugar nos dias 17, 18 e 19 de Maio. Desta reunião cabe sublinhar o seguinte:

– Foi introduzida alteração nos Estatutos do ICC de forma a ser possível uma suspensão rápida do estatuto de uma NHRI que deixe de cumprir os princípios de Paris, num caso excepcional, para que esta não beneficie do direito de voto e de intervenção junto do Conselho dos Direitos Humanos; a definição de caso grave será estudada na próxima reunião do Bureau;

– O ICC lembrou a falta de pagamento de quotas o que pode perturbar os trabalhos e funcionamento da organização;

– Foi anunciada a parceria celebrada com a UNDP;

– Foi sublinhado o papel desenvolvido pelo ICC nos trabalhos da reforma do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, que atribui maiores possibilidades de intervenção às NHRI;

– Foram sublinhados os trabalhos do Grupo sobre Educação e Formação em Direitos Humanos, que levou à adopção da Resolução do Conselho Direitos Humanos sobre Educação e Formação (A/HRC/RES/16/1);

– Foi adiada a eleição do Chair do ICC que será feita por voto virtual (será enviado boletim voto por mail). A actual Presidente não viu renovado o seu mandato pelo que terá de deixar o lugar que deverá passar para outro Membro do Grupo da Ásia Pacífico.

3 – No dia 20 de Maio a representante do Provedor de Justiça de Portugal neste fórum, assistiu ao Seminário sobre o papel da prevenção na promoção e protecção dos direitos humanos, organizado na sequência da adopção da resolução e do questionário enviado aos Estados e NHRI.

4 – Paralelamente, reuniu com representantes do OHCHR: Vladlen Stefanov, Chefe da Secção de NHRI do OHCHR e Citaladin Castaneda e Lisa Sekaggya, do mesmo departamento, para explorar possíveis formas de promover a criação ou designação de NHRI em países de língua Portuguesa. Foi referido pelo OHCHR que poderia ser organizado um seminário, num desses países ou em Portugal, para promoção e sensibilização das respectivas autoridades, oferecendo-se o OHCHR para dar assistência técnica na organização e elaboração de conteúdos. Questionado sobre possibilidade de o OHCHR financiar esta reunião foi respondido que o OHCHR poderá participar no financiamento da mesma mas nunca totalmente, tendo de haver algum contributo nacional, neste caso de Portugal. Foi sugerido que a CPLP pudesse também contribuir para este financiamento, como acontece em outras regiões (commonwealth ou países da francofonia). A organização desta acção teria de ser planeada com antecedência para se preverem os necessários recursos financeiros no orçamento de 2012. Foi ainda informado que se encontra em elaboração um estudo sobre o estabelecimento de NHRI em Estados Federados e que na altura do lançamento deste estudo se poderia aproveitar para no Brasil se sensibilizar as respectivas autoridades para esta questão. Foi também referido que na Guiné Bissau a representante do OHCHR, Guadalupe de Sousa, estaria a ponderar organizar um seminário para países de língua Portuguesa. Foram ainda referidos os trabalhos para estabelecer uma NHRI em Moçambique, que têm contado com a assistência técnica do OHCHR.