4ª Edição do dia da Consulta Jurídica Gratuita
17 Dezembro 09
10h00 – 17h30
Num Estado de Direito o acesso à justiça deve abranger todos os cidadãos de forma a que possam salvaguardar os seus interesses e exercer os seus direitos através de informações correctas e de uma consulta jurídica de qualidade.
É também fundamental que a ligação dos cidadãos ao Estado de Direito seja feita através de profissionais credenciados: aos Advogados e Advogados Estagiários é oficialmente reconhecida competência técnica e deontológica.
Para promover o acesso à informação e consulta jurídicas, o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita para que todos os cidadãos, nacionais e estrangeiros, possam consultar gratuitamente um Advogado ou um Advogado Estagiário.
Como grande empreendimento social que é nos Dias da Consulta Jurídica foram já prestadas mais de 3.000 consultas jurídicas, envolvendo, de forma voluntária e desinteressada, a participação de cerca de 500 Advogados.
Esta iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República
O Dia da Consulta Jurídica Gratuita tem como missão proporcionar o acesso ao direito através da informação e consulta jurídica a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social. No âmbito da advocacia preventiva, o acesso à informação permitirá aos cidadãos salvaguardarem-se prevenindo situações de conflitos e evitando problemas judiciais.
O que se irá passar?
Neste dia, os Advogados e Advogados Estagiários, voluntária e gratuitamente, irão prestar informação e consulta jurídica em vários locais do distrito judicial de Lisboa.
Quem poderá usufruir?
Todos os cidadãos (Portugueses e Estrangeiros)
Que tipo de questões poderão ser colocadas?
As consultas jurídicas abrangem as seguintes áreas do Direito:
– Administrativo (Relações com as Autarquias, com o Estado, etc)
– Civil (Partilhas, Arrendamento, etc)
– Comercial (Contratos, Sociedades, etc)
– Consumo
– Estrangeiros e Imigração
– Família e Menores (Divórcio, Poder Paternal e Pensão de Alimentos)
– Fiscal
– Penal (Processos Crime, Contra-Ordenações)
– Trabalho (Contratos, Despedimentos)
O que é preciso para obter uma Consulta Jurídica?
1) Basta dirigir-se no próprio dia, das 10h00 às 17h30, a um dos locais onde funcionam os gabinetes do Dia da Consulta Jurídica Gratuita;
2) Apresentar os seus elementos identificativos e indicar o assunto sobre o qual pretende ser informado;
3) Será atendido por um Advogado ou Advogado Estagiário;
4) Conforme a situação apresentada, poderá ser encaminhado para outra Entidade ou Serviço Público, para os serviços do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados ou para as Delegações.
Locais de Funcionamento do
Dia da Consulta Jurídica Gratuita
ALMADA
Delegação de Almada
Rua Capitão Leitão, nº 6 – 1º Esq.
T. 210 819 762 | 2800-132 Almada
Centro Social Paroquial Nossa Senhora
da Conceição de Costa da Caparica
Igreja Nova – Rua do Juncal
T. 212 919 530|2825-352 Costa da Caparica
AMADORA
Delegação da Amadora
Rua Alfredo Keil, nº 3 C – R/C Dtº
T. 214 912 237 | 2700-036 Amadora
Associação de Solidariedade Social do
Alto da Cova da Moura
Rua do Vale n.º 17 A – Buraca
T. 214 905 144 | 2610-232 Amadora
BARREIRO
Delegação do Barreiro
Av. Alfredo da Silva, nº 10 B
2830-302 Barreiro
T. 212 060 767 / 212 168 595
BOMBARRAL
Junta de Freguesia do Bombarral
Rua Luís de Camões, nº 2
T. 262 609 096| 2540-113 Bombarral
(Funciona apenas no período da manhã)
CADAVAL
Centro de Camionagem
Rua 25 de Abril,
T. 262 085 021| 2550-165 Cadaval
CASCAIS
Delegação de Cascais
Alameda Comb. Grande Guerra,
Edif São José, Piso 4 – Sl 406 –
T. 214 824 462 | 2750-326 Cascais
Tribunal de Cascais
Rua Dr. Fernando M. F. Batista Veiga
2754-503 Cascais
LISBOA
Conselho Distrital de Lisboa
da Ordem dos Advogados
Rua dos Anjos, 79A
T. 21 312 98 50 | 1150-035 Lisboa
Associação Portuguesa
de Apoio à Vítima
Rua José Estevão, 135A, piso 0
T. 21 358 79 00 | 1150 – 201 LISBOA
Comissão para a Cidadania e a
Igualdade de Género
Av. da República, 32 – 1º
T. 21 798 30 00 | 1050-193 Lisboa
Cruz Vermelha
Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 156
T. 213 913 900 | 1700-033 Lisboa
GEOTA
Travessa do Moinho de Vento, 17, c/v dta
T. 21 395 61 20 | 1200-727 Lisboa
Entrajuda
Av. de Ceuta, Quinta do Cabrinha,
loja 10G
T. 213 649 655 | 1300-096 Lisboa
Instituto de Apoio à Criança
Largo da Memória 14
1349 -045 LISBOA
Instituto Português da Juventude
Loja 1
Rua de Moscavide, Lote 47101
Parque EXPO
1998 – 011 Lisboa
Loja 2
Av. da Liberdade, 194
1269 – 051 Lisboa | T. 21 317 92 00
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Largo Trindade Coelho
1102-803 Lisboa |T. 213 235 000
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Av. António Augusto Aguiar, nº 20
1069-118 Lisboa | T. 21 358 55 00
LOURES
Delegação de Loures
Av. Major Rosa Bastos, 23 – 1º
2670-459 Loures | T. 219 839 114
Câmara Municipal de Loures
Paços do Concelho, Praça da Liberdade nº 4
2674-501 Loures
Gabinete de Apoio ao Cidadão
Parque Maria Lamas, Rua da Memória 2
2675-409 Odivelas
MAFRA
Delegação de Mafra
Av. 25 de Abril – Bombe
iros Voluntários de Mafra
2640-456 Mafra | T. 261 854 769
MOITA
CLAII
Rua Eça de Queiroz, Bloco H n.º 10 R/C
Quinta da Fonte da Prata
2860-270 Alhos Vedros | T. 212 800 865
OEIRAS
Delegação de Oeiras
R. Cesário Verde, 11 – C/V Esq
2780-218 Oeiras | T. 214 412 175
SEIXAL
Delegação do Seixal
R. Santo Condestável, 19 – Paivas
2840-164 Amora | T. 212 275 064
SESIMBRA
Delegação de Sesimbra
Rua Padre Américo, lote 687, 1:ºandar
2975-128-Quinta do Conde | T. 212101703
Câmara Municipal de Sesimbra
Rua Manuel Arriaga, Ed. do Mercado Municipal
Loja 23
2975-329 Quinta do Conde | T. 212 109 500
SINTRA
Delegação de Sintra
R. Pedro de Cintra, 15 – 1º Dtº
2710-436 Sintra | T. 219 243 024
Câmara Municipal de Sintra
Centro Comercial Chaby
Av. Chaby Pinheiro n.º 40-44, Loja 20
2725-264 Mem Martins | T. 219 222 502
TORRES VEDRAS
Delegação de Torres Vedras
R. Maria Barreto Bastos, 18 – 1º Esq.
2560-351 Torres Vedras | T. 261 317 226
VILA FRANCA DE XIRA
Delegação de Vila Franca de Xira
Av. Comb. Grande Guerra, 28 – 2º Dtº
2600-131 Vila Franca de Xira | T. 263 275 386