50º aniversário da Carta Social Europeia: Provedor salienta o papel da Carta na actual crise económica e financeira

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, participou em Paris num colóquio (do qual se anexa programa detalhado) organizado pelo Conselho da Europa, pelo Comité Económico e Social e do Ambiente de França, e pelo Conselho Económico e Social Europeu, que assinalou os 50 anos da Carta Social Europeia – La Charte sociale du Conseil de l’Europe: 50 ans et après.

O Provedor considera que este foi “um evento do maior interesse para fazer o ponto de situação do estado actual da observância dos Direitos Sociais nos Estados membros, sobretudo face à actual crise económica e financeira na Europa”.

Portugal passou a ser membro do Conselho da Europa em Setembro de 1976 mas, só ratificou a Carta em 30 de Setembro de 1991, aceitando a totalidade das suas disposições.

Em 1996 houve uma revisão da Carta Social Europeia Revista, que adapta o conteúdo da Carta às mudanças sociais fundamentais ocorridas desde a sua adopção. Esta revisão entrou em vigor em 1999.

Quarenta e três dos 47 membros do Conselho da Europa, ratificaram a Carta.

Programa do colóquio comemorativo dos 50 anos da Carta Social Europeia – Paris, 23 de Setembro

http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.fr.events-and-activities-esc-50years-programme

Mais informação sobre a Carta Social Europeia

http://www.coe.int/AboutCoe/media/interface/publications/charte_sociale_en.pdf

http://www.gddc.pt/siii/im.asp?id=90