A Provedoria de Justiça dirigiu um ofício ao Governo na sequência da persistente falta de ação da Infraestruturas de Portugal, S.A. em matéria de controlo do ruído ambiente nas infraestruturas de transporte sob sua responsabilidade. A Infraestruturas de Portugal, S.A. ainda não preparou nem entregou uma parte significativa dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação relativos ao…
A Provedoria de Justiça enviou um ofício ao presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS), no qual manifesta a sua discordância relativamente à forma de cálculo utilizada para fixar pensões unificadas, ou seja, aquelas que podem ser atribuídas nos casos de contribuição para os dois regimes – segurança social e Caixa Geral de Aposentações. Em causa está…
O Provedor de Justiça tem vindo a acompanhar o tema do atendimento ao cidadão nos serviços públicos. Cerca de ano e meio após a divulgação do relatório temático, e partindo das suas 25 recomendações, a Provedoria de Justiça concluiu um Relatório de Seguimento, divulgado hoje, 14 de outubro de 2025. São abordadas as mesmas grandes áreas analisadas em 2023, designadamente…
A Provedoria de Justiça realizou no dia 25 de setembro a cerimónia de entrega de prémios do concurso “O Futuro dos Direitos é Agora”, que foi seguida da inauguração da exposição de trabalhos apresentados. O concurso destinou-se a crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos, desafiando-os a representar, através da arte, a sua visão sobre os direitos…
A Provedora Adjunta, Estrela Chaby, foi ouvida, em 24 de setembro, pela Comissão Orçamento, Finanças e Administração Pública “relativamente aos contornos do estado da resposta dos serviços públicos”. No decurso da audição, apresentou o relatório da Provedoria de Justiça sobre o atendimento ao público nos serviços públicos, o qual será, em breve, atualizado. Pode assistir à gravação da audição aqui.
A Provedora Adjunta de Justiça, Estrela Chaby, foi recebida em audiência pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, em 17 de setembro, para a apresentação dos Relatórios de Atividade relativos ao ano de 2024. A gravação da audição está disponível aqui.
A Provedoria de Justiça enviou um ofício à Secretária de Estado da Habitação, no qual alerta para graves irregularidades no regime e na aplicação do apoio extraordinário para pagamento de renda, e apela à sua revisão urgente. A iniciativa surge na sequência de um volume significativo de queixas reveladoras de falhas sistémicas, algumas das quais já assinaladas nos dois últimos…
Divulgação de resultados No ano em que se comemoram os 50 anos da instituição do Provedor de Justiça em Portugal, e por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Provedoria de Justiça lançou o concurso “O Futuro dos Direitos é Agora”, em parceria com a Comissão Nacional da Unesco e com a Rede de Escolas Associadas da UNESCO. O…
No dia 18 de julho, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social transmitiu à Provedoria de Justiça o “acolhimento integral” da Recomendação n.º 2/B/2025, de 7 de maio, que instava à correção de práticas irregulares da Segurança Social quando se exige a devolução de prestações sociais indevidamente processadas, bem como à revisão do respetivo regime legal. Estão em causa…
O Relatório de 2024 do Provedor de Justiça, hoje entregue à Assembleia da República, segue a estrutura que vem sendo adotada nos últimos anos, com partes distintas dedicadas à apresentação de problemas transversais, a uma seleção dos temas analisados no ano, e à informação sobre a atividade do Provedor enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. Este ano, enquanto realidade grave…
